A Política de Privacidade e a Proteção de Dados descritas neste documento estabelece como é feita a coleta, tratamento e transferência de informações dos dados trafegados pela companhia, comprometendo-nos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes, respeitando a Constituição Federal, em legislações setoriais como no Marco Civil da Internet e Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Ao se coletar este tipo de informação, a companhia está sujeita a regulamentações que definem que tipos de dados podem ser coletados assim como as medidas de segurança que devem ser tomadas para proteção desses dados.

 

Este documento descreve as medidas tomadas pela empresa Ideal Casa para garantir estar em conformidade com a LGPD. Este controle se aplica a todos as pessoas e processos da companhia, incluindo diretores, funcionários, fornecedores e terceiros que tem acesso aos sistemas de informação da organização.

 

 

Agentes de tratamento - o controlador e o operador;

 

Anonimização - utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

 

Banco de dados - conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

Controlador - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

 

Cookies - são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos (computador ou celular) quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line, contendo, em regra, o nome do site que o originou, o seu tempo de visita ao site e uma numeração, que é gerada aleatoriamente. Os COOKIES, refletem o seu histórico de navegação e interesses na internet;

 

Dado anonimizado - dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

 

Dado pessoal - informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

 

Dado pessoal sensível - dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

 

Encarregado - pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 

Operador - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

 

Tratamento - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

Titular - pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

 

 

As responsabilidades dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, são previstas em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados, nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento, garantir condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

 

 

Conforme mencionado no tópico 2.8, embora adote-se elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Ideal Casa não se responsabiliza por:

 

I - Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

 

II - Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

 

III - Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada das operações contratadas Ideal Casa.

 

IV - Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

 

V - Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos nossos serviços; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

 

Privacidade e Política de Proteção de Dados Pessoais

 

 

A lei geral de proteção de dados implica diretamente na maneira de como a Ideal Casa executa o processamento de dados na organização. Consideráveis sanções podem ser cobradas caso ocorra um vazamento aplicado a LGPD. A política da companhia Ideal Casa é garantir conformidade com a LGPD e outras regulamentações relevantes.

 

 

Existem alguns princípios fundamentais sobre os quais a LGPD é baseada como: Finalidade, Adequação do tratamento à finalidade, Necessidade, Livre acesso, Transparência, Segurança, Prevenção, Não discriminação, Responsabilização e prestação de contas. A empresa Ideal Casa garante conformidade com os princípios definidos na lei nas atividades de processamento.

 

 

A coleta e tratamento de dados pela Ideal Casa é realizada para cumprimento da obrigação legal junto aos seus Funcionários, Estagiários, Aprendiz, Membros e associados, Visitantes (Auditores, terceiros etc.), Clientes e Fornecedores terceiros como previsto na Lei LGPD, quando necessário para a execução ou procedimentos preliminares relacionados a contrato de trabalho ou prestação de serviço do qual seja parte o titular e relações comerciais necessárias para realização dos negócios da companhia. O preenchimento de informações nas páginas da Ideal Casa, e-mail e telefone estão sujeitas a receberem comunicações por E-mail, SMS e Whatsapp.

 

 

A empresa Ideal Casa irá em todos os casos pertinentes, obter explicitamente o consentimento do titular para a coleta e processamento de seus dados. Em caso de menores de 18 anos, irá ser obtido consentimento dos pais/responsáveis. No momento da coleta do consentimento, serão apresentados que tipo de dados serão coletados, qual a finalidade do uso desses dados, tempo de retenção além de outras informações exigidas pela regulamentação. Essa informação será acessível e escrita em linguagem clara.

 

 

Em caso de proteção de interesses vitais do titular ou outra pessoa natural, os dados podem ser usados conforme as bases legais de processamento. A Ideal Casa garante reter razoavelmente evidências documentadas sempre que esse motivo for usado como base legal do processamento de dados pessoais.

 

 

Os dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

 

 

Para mantermos as informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da privacidade. Todas as medidas aplicadas refletem o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos dados pessoais, empregando soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais, apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas, levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

 

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer titular, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

 

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador mediante a requisição as seguintes informações:

 

I - Confirmação da existência de tratamento;

 

II - Acesso aos dados;

 

III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

 

V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

 

VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

 

VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

 

VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

 

IX - Revogação do consentimento.

 

Cada um destes direitos é apoiado por processos definidos pela Ideal Casa que permitem que a ação requerida seja tomada dentro do prazo definido pela LGPD: Todas as requisições listadas acima podem ser realizadas por parte do titular dos dados através do nosso website na área de solicitação de serviços, entretanto, por motivo de segurança, serão realizadas algumas maneiras de identificação positiva para averiguar se o responsável pelas requisições é realmente o titular dos dados.